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Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
21/12/2022 -
PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022).
21/12/2022 -
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho.
20/12/2022 -
Em 2023, finda a regra de transição da aposentadoria por idade
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
20/12/2022 -
Tributação no Natal: entenda o dilema dos preços
Frente a demandas de consumidores conscientes, o varejo encontra um dinamismo potencializado pelas vendas de Natal, expondo riscos tributários que carecem de atenção especializada
20/12/2022 -
É hora de estudar o melhor regime de tributação para 2023
Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos
20/12/2022 -
MEI: Reparcelamento de débitos está disponível a partir de hoje (19/12)
O reparcelamento de Débitos para o MEI (Microempreendedor Individual) está disponível a partir de hoje, saiba mais sobre essa oportunidade.
20/12/2022 -
Quais despesas com instrução pode ser deduzidas do IR?
Essas despesas são dedutíveis tanto para dependentes e alimentandos quanto para o titular da declaração, com algumas restrições no caso dos alimentandos.
20/12/2022 -
Aviso de atualização da tabela 4.3.6 - Código de Tipo de Crédito
Atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.
20/12/2022 -
Publicação da Versão 10.1.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.0 do programa da ECD, com alterações
20/12/2022 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.1
Publicado o PVA versão 3.0.1 com alterações corretivas.
20/12/2022 -
Imposto retido na fonte é como um chester de Natal comido um pouco por mês
Pode ser que na sua casa seja diferente, mas, em geral, o chester é uma comida que as pessoas só comem uma vez por ano.
19/12/2022 -
Conheça as novas regras para aposentadoria em 2023
Reunimos neste guia todas as informações essenciais para você pedir o seu benefício no próximo ano
19/12/2022 -
Benefícios do INSS serão reajustados a partir de 25 de janeiro
De acordo com a lei, segurados do INSS não podem receber benefícios com valores menores que o piso nacional, que a partir de 1º de janeiro será no valor de R$ 1.302
19/12/2022 -
'Velha novidade', transação tributária é adotada em massa pelas empresas
19/12/2022
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Iniciativa elabora propostas para desenvolver mercado de seguros e previdência
Ação estratégica da SPE contou com participação de órgãos do governo e representantes do setor privado
19/12/2022 -
Sepec assegurou o aperfeiçoamento do ambiente de negócios brasileiro em 2022
Conquistas vão da melhoria do acesso ao crédito para pequenos empreendedores e MEIs à redução de impostos e abertura de mercado
19/12/2022 -
Veja as mudanças que vão acontecer na aposentadoria por idade em 2023
A reforma passou a exigir uma idade mínima para se aposentar e com isso acabou com a chance do trabalhador de se aposentar por tempo de contribuição
19/12/2022 -
Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM
Simplificação e melhoria do processo para o usuário
19/12/2022 -
Entenda como funciona a Aposentadoria para Dona de Casa
A dona de casa é considerada contribuinte facultativa do INSS
19/12/2022