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Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais
No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
17/08/2022 -
Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS
17/08/2022 -
Diversidade, Equidade e Inclusão em escritórios de contabilidade
Entenda a importância da DEI nas organizações contábeis.
17/08/2022 -
Serasa aponta que recuperação de créditos tributários ainda é lento em empresas inadimplentes
Indicador está abaixo do mesmo período do ano de 2021.
16/08/2022 -
Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Declaração deve ser entregue as 23h59m do dia 30 de setembro
16/08/2022 -
Trabalho temporário: quais são os direitos e deveres de cada parte?
Muito comum no Dia das Mães e no Natal, provavelmente você já ouviu falar existência de vagas de trabalho temporário, não é mesmo?
16/08/2022 -
Carga Pesada: quem é a CSLL na sopa de letras tributária
Ela é a segunda maior contribuição social arrecadada pela União. Uma das curiosidades do tributo diz respeito ao percentual de presunção maior que o usado no IRPJ às empresas do comércio e indústria, no lucro presumido
16/08/2022 -
Como obter um certificado digital da Receita Federal? Entenda o passo a passo
O certificado é uma assinatura digital
16/08/2022 -
Brasil lidera ranking de países que mais alteraram a Constituição
Desde a sua promulgação, a Constituição Federal do Brasil já teve 131 alterações.
16/08/2022 -
DITR 2022: contribuintes já podem enviar a declaração
Ao todo, existem 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil; veja quem é obrigado a declarar.
15/08/2022 -
Empresas poderão renegociar dívidas com a Receita com até 70% de desconto
O Fisco definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte
15/08/2022 -
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da receita federal
Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.
15/08/2022 -
Como funciona a Junta Comercial?
Entenda como funciona Junta Comercial e quais tipos de empresas precisam fazer o registro nesse órgão administrativo.
15/08/2022 -
Qual é a diferença entre impostos diretos e indiretos?
O Brasil possui mais de 90 tipos de tributos diferentes, mas você sabe a diferença entre os impostos diretos e indiretos? Entenda!
15/08/2022 -
Negócio jurídico administrativo para além dos contratos administrativos
No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos.
15/08/2022 -
7 mudanças na contabilidade que você precisa saber
Várias atualizações vêm sendo feitas nas regras das obrigações.
12/08/2022 -
As regras para o MEI vão mudar em 2023. Confira as mudanças
O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional.
12/08/2022 -
Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos
Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
12/08/2022 -
Relatório do Ministério da Economia estima crescimento do PIB em 1,92% este ano
Estudo, que foi apresentado nesta quarta-feira, projeta nível de desemprego de 9,04% para outubro
12/08/2022 -
TRT3 - Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
12/08/2022