Adiciona Valor

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias

Normativo define também o corredor de referência para EFPC

Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária

Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos

A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação

Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento que amplia os riscos para empresas com passivos tributários sem garantia

A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades

STF abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça

Solução cosit 56/26 adota visão mecânica sobre LLCs e ignora tributação efetiva, gerando distorções na classificação fiscal dessas estruturas

Assinar é apenas o começo. O prejuízo real nas empresas está no pós-assinatura, onde perdas de prazos e renovações automáticas silenciosas drenam o caixa.

Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026

O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032

A Receita Federal e o Encat publicaram, no último sábado (25.abr.2026), duas novas notas técnicas

A Receita Federal definiu que, para fins de prorrogação do prazo de pagamento de tributos no regime do RET-Incorporação em situações de calamidade pública

A classificação tributária IBS e CBS ganha novos parâmetros com a publicação de informe técnico atualizado

Correção ocorreu na linha 14 do leiaute versão 2.1.1 da e-Financeira

Ministério do Trabalho reforça que não haverá novo adiamento para adaptação das empresas

A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação