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STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
17/10/2008
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Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda
17/10/2008
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Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado
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17/10/2008 -
STJ não pode decidir sobre crédito-prêmio
17/10/2008
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Crise não restringirá crédito para MPEs
17/10/2008
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Receita libera consulta a lote de malha fina de 2005
17/10/2008
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SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
17/10/2008
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Prazo para Sped está correndo
16/10/2008
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Recusa de trabalhador a oferta não dá justa causa
16/10/2008
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Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
16/10/2008
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Comissão aprova projeto que amplia terceirização
16/10/2008
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Cálculo do Valor Adicionado e Reserva de Lei Complementar
16/10/2008
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Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções
16/10/2008
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Texto prevê punição para guerra fiscal
16/10/2008
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Lei de Falências é um avanço, mas precisa de aju
16/10/2008
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PIS: nascidos em fevereiro podem sacar benefício a partir desta quinta
16/10/2008
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TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
16/10/2008
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Receita reduz PIS/Cofins de transportadoras
15/10/2008
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Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas
15/10/2008
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Aprovado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol
15/10/2008