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PGFN deixará de recorrer em onze temas tributários
12/12/2008
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Comissão define penalidades para corrupção praticada por empresas
12/12/2008
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Câmara permite a estados dar isenções a pequena empresa
12/12/2008
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JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço
12/12/2008
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Câmara inclui Microempreendedor Individual no Supersimples
11/12/2008
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Texto aprovado permite inclusão de novos optantes no Supersimples
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11/12/2008 -
ANFIP elabora planilha com alterações na Lei 8.212 promovidas pela MP 449
11/12/2008
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Seguridade aprova ampliação de licença-paternidade
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11/12/2008 -
Plano pode incluir seguro-desemprego
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11/12/2008 -
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
11/12/2008
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JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais
11/12/2008
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Classe média pode ter alívio no IR
11/12/2008
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Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
11/12/2008
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IRRF – Folha de Pagamento de Dezembro/2008 – Tabela Progressiva a ser Aplicada
10/12/2008
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Governo define novas alíquotas
10/12/2008
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Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes
10/12/2008
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Câmara define tributação para serviços gráficos
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10/12/2008 -
CGU vai colocar em site lista de empresas punidas por irregularidades
10/12/2008
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TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória
10/12/2008
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Governo estuda novos adiamentos de tributos
10/12/2008